O SPLIT consiste na divisão do pagamento entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas).

A maquininha de cartão da ContSelf recebe o pagamento e faz a divisão entre quantas pessoas forem necessárias. Ao mesmo tempo, o sistema ContSelf emite notas fiscais das pessoas que receberam o pagamento para o paciente ou responsável pelo pagamento. Desta forma, cada um paga um montante de impostos compatível com o valor recebido.

Sim! Claro!

É uma modalidade de contrato onde existem três partes: o paciente (cliente), o médico e a clínica (ou hospital).

Nesta modalidade, o médico presta serviços de consulta médica e a clínica ou hospital presta serviço de atendimento médico/hospitalar, que engloba desde o atendimento na recepção, passando pela gestão do prontuário, oferecimento de profissionais adequados para acompanhamento do paciente, disponibilização de estrutura física e equipamentos necessários ao atendimento e a garantia do bem-estar do cliente.

Nota: O cliente precisa estar ciente de que a clínica ou hospital trabalha com o SPLIT de pagamento e que receberá duas notas fiscais, sendo uma do médico e a outra da clínica ou hospital.

Sim! A contabilidade para julgar a legalidade de um fato contábil deve observar sempre os documentos que dão sustentação ao mesmo. Como consta acima, no item 3, o SPLIT nada mais é do que uma modalidade de contrato onde existem três partes: o paciente (cliente), o médico e a clínica (ou hospital).

No nosso entendimento, a clínica médica e seus representantes possuem a responsabilidade civil desde o momento em que o paciente adentrou na instituição.

Sendo assim, consideramos que clínica ou hospital presta serviço de atendimento médico/hospitalar, que engloba desde o atendimento na recepção, passando pela gestão do prontuário, oferecimento de profissionais adequados para acompanhamento do paciente, disponibilização de estrutura física e equipamentos necessários ao atendimento e a garantia do bem-estar do cliente.

A SCP é uma sociedade apenas de fato, ou seja, o seu contrato não pode ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Por não obedecer às mesmas regras previstas para as pessoas jurídicas, as SCP´s são utilizadas para muitas finalidades, nem sempre de forma lícita.

A Sociedade em Conta de Participação está regulada pelos artigos 991 a 996 do Código Civil, e por não possuir personalidade jurídica, não contrai obrigações e direitos em nome próprio, mas apenas o faz seu sócio ostensivo (clínica ou hospital), a quem incumbe gerir o negócio. Este tem responsabilidade ilimitada, já o sócio participante (o médico) responde apenas em face do sócio ostensivo até o limite previsto no contrato.

Assim, somente o sócio ostensivo pratica as operações comerciais e se responsabiliza por ela, conforme o artigo 991 do Código Civil:

 

Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

 

Parágrafo Único. Obriga-se diante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

 

O Superior Tribunal de Justiça reafirma essa questão:

 

COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PARA COM TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO. Na Sociedade em Conta de Participação o sócio ostensivo é quem se obriga para com terceiros pelos resultados das transações e das obrigações sociais, realizadas ou empreendidas em decorrência da sociedade, nunca o sócio participante ou oculto que nem é conhecido dos terceiros nem com estes nada trata. Hipótese de exploração de flat em condomínio. Recurso conhecido e provido. (STJ - REsp: 168028 SP 1998/0019947-0, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de Julgamento: 7/8/2001, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 22/10/2001 p. 326).

 

No nosso entendimento, a utilização da SCP é incompatível com a área da saúde, nos serviços de atendimento médico pelos motivos expostos a seguir.

Em primeiro lugar, grande parte da atividade é executada pelo médico, que na qualidade de sócio participante, conforme art. 991 do código civil transcrito acima, não deveria exercer a atividade fim.

Além disso, nas SCP’s a responsabilidade civil fica a cargo apenas do sócio extensivo (clínica ou hospital), e na área médica, como sabemos, a responsabilidade civil do profissional da área da saúde é pessoal e intransferível.

É importante adicionar que a SCP não elimina o risco da configuração do vínculo empregatício pois o médico recebe o seu pagamento diretamente da clínica ou hospital e possui, assim, todos os elementos que caracterizam a relação de emprego.

Ebitda é a sigla em inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization. Em português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (também conhecida como Lajida).

O SPLIT de pagamento, conforme o exemplo abaixo, não prejudica o Ebitida. Pelo contrário! Ele ajuda a aumentá-lo, uma vez que com a adoção do SPLIT o desembolso com impostos é menor.

Exemplo:

Modelo Tradicional

Receitas                      R$ 1.000.000,00

Despesas                   (R$ 300.000,00)

Repasses médicos    (R$ 400.000,00)

Ebitida                        R$ 300.000,00

Impostos                     (R$ 163.300,00)

Lucro                          R$ 136.700,00

Modelo SPLIT

Receitas                     R$ 600.000,00 (SLIT do repasse aos médicos)

Despesas                   (R$ 300.000,00)

Repasses médicos    R$            0,00

Ebitida                        R$ 300.000,00

Impostos                     (R$ 97.980,00)

Lucro                          R$ 202.020,00

Vale lembrar que, na avaliação de empresas, um elemento que ajuda a diminuir o valor é o passivo em potencial. A ContSelf ajuda a minimizar dois passivos em potencial:

 

1-    Configuração do vínculo empregatício – Um risco que a clínica ou hospital está sujeito é a configuração do vínculo empregatício dos médicos. Isso ocorre porque estão presentes os elementos que configuram relação de trabalho: (I) Ter pessoalidade; não ser eventual; ter onerosidade; subordinação e existir o empregador. O sistema ContSelf de pagamentos elimina o elemento “Onerosidade”, pelo fato do pagamento ao médico vir diretamente do cliente, minimizando assim o risco do vínculo empregatício;

2-     Multas por Pejotização - A raiz do problema da pejotização na área da saúde está no fato do médico trabalhar como um funcionário e receber pagamentos através da sua pessoa jurídica.

Um dos elementos que caracterizam a relação de emprego é justamente a onerosidade, ou seja, o fato do médico receber o seu pagamento advindo da clínica ou hospital de forma recorrente. Aliás, este deve ser o principal fato que a Receita Federal leva em consideração, uma vez que ela recebe as informações de todas as notas fiscais emitidas pela Pessoa Jurídica do médico contra a clínica ou hospital para qual ele presta serviço.

Com a ContSelf, o médico recebe o seu pagamento diretamente do cliente, eliminando assim o principal elemento que caracteriza o vínculo empregatício e minimizando o problema da pejotização na área da saúde.

As condições de admissibilidade de documentos para reembolsos são particulares de cada plano de saúde. A ContSelf elaborou a carta modelo, que deve ser assinada pela diretoria da clínica ou hospital juntamente com o nosso CEO, que explica o nosso modelo de pagamento e pode ser encaminhada para os convênios. Os planos de saúde tem acatado a nossa sistemática de pagamentos.

A configuração do vínculo trabalhista é um dos grandes riscos que as clínicas e hospitais estão sujeitos! Isso ocorre porque estão presentes os elementos que configuram relação de trabalho: (I) Ter pessoalidade; Não ser eventual; Ter onerosidade; Subordinação e existir o empregador.

 

O sistema ContSelf de pagamentos elimina o elemento “Onerosidade”, que é considerado o principal condicionante do vínculo empregatício, pelo simples fato do pagamento ao médico vir diretamente do cliente! Desta forma, minimizamos o risco e aumentamos o valor da empresa.

É muito simples! A ContSelf faz o upload do certificado digital da Pessoa Jurídica do médico no sistema e também precisa do login e senha de acesso da Prefeitura. O restante é feito de forma automática!

Como escrevemos na pergunta 3, o SPLIT nada mais é do que uma modalidade de contrato onde existem três partes: o paciente (Cliente), o médico e a clínica (ou hospital).

Havendo um contrato que dá suporte à operação, com definições do papel de cada parte, não existe evasão de receitas. Pelo contrário! É um caso típico de elisão fiscal, onde utilizamos a lei para beneficiar as empresas, evitando a bitributação.

Esta questão está muito clara na legislação aplicável (LC 116/03 - item 4 da lista de serviços), que determina que o ISS devido sobre os serviços médicos prestados deve ser pago no município da sede do estabelecimento prestador. Isso também se aplica ao SPLIT de pagamento!

A ContSelf já está integrada aos principais sistemas do mercado. Outras integrações podem ser feitas sob demanda! Consulte os nossos consultores.

Não. A divisão do pagamento é feita na raiz da operação e a comunicação para o Banco Central e Receita Federal já é feita de maneira separada.

A ContSelf possui parceria com as principais adquirentes do mercado. 

Atualmente estão homologadas:

Cielo, Getnet, Pagseguro, Safra, Stone, Rede.

Entre outras em processo de homologação

Não é necessário nenhum tipo de equipamento externo. Através do recibo da própria maquininha, o paciente tem acesso ao QR Code com a nota fiscal ou recibo. Basta mirar o QR Code com a câmera do celular

Nesse caso, emitimos recibo com assinatura do profissional.

Débito

Crédito à vista

Crédito parcelado

Dinheiro

Transferência bancária

Cheque

Online

Boleto

PIX

Não. Contudo você pode solicitar a antecipação avulsa.

Sim, eles podem solicitar junto ao sistema da ContSelf.